Questões de Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Prefeitura Municipal de Dom Pedrito - Engenheiro Agrônomo - FUNDATEC (2023)

Analise as assertivas abaixo relacionadas ao Registro Nacional de Cultivares (RNC), conforme estabelecido na Lei nº 10.711/2003, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inscrição prévia da cultivar no RNC é um requisito obrigatório para a sua produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas.

( ) É permitida a realização de múltiplas inscrições da mesma cultivar no RNC.

( ) É obrigatória a inscrição no RNC de cultivar local, tradicional ou crioula, utilizada por agricultores familiares.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – F – V.
B F – V – V.
C V – V – V.
D V – F – F.
E V – V – F.

Legislação Federal Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

IDAF-AC - Engenheiro Florestal - IBADE (2020)

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído nos termos da Lei Federal nº 10.711/03, objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. Marque a alternativa correta em relação a definição dos termos conforme a Lei:

A propagação: operação efetuada mediante meios físicos, químicos ou mecânicos, com o objetivo de se aprimorar a qualidade de um lote de sementes.
B certificado de sementes ou mudas: documento emitido pelo certificador, comprovante de que o lote de sementes ou de mudas foi produzido de acordo com as normas e padrões de certificação estabelecidos.
C beneficiamento: o resultado de um ou mais cruzamentos, sob condições controladas, entre progenitores de constituição genética distinta, estável e de pureza varietal definida.
D termo de conformidade: unidade constituída e credenciada especificamente para proceder a análise de sementes e expedir o respectivo boletim ou certificado de análise, assistida por responsável técnico.
E identidade genética: conjunto de atributos inerentes a sementes ou a mudas, que permite comprovar a origem genética e o estado físico, fisiológico e fitossanitário delas.

Legislação Federal Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Engenheiro Agrônomo - Instituto AOCP (2020)

Para os efeitos da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, entende-se por

A amostra: porção representativa de um lote de sementes ou de mudas, heterogênea e ainda não identificada.
B amostra oficial: amostra enviada para análise.
C amostrador: equipamento para amostragem.
D armazenador: equipamento para a armazenagem de amostras.
E amostragem: ato ou processo de obtenção de porção de sementes ou de mudas, definido no regulamento dessa Lei, para constituir amostra representativa de campo ou de lote definido.

Legislação Federal Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF - AM) - Técnico - Fiscalização Agropecuária - Instituto AOCP (2018)

Quanto à fiscalização, a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003,

A dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
B regulamenta a utilização de pistão pneumático como mecanismo de insensibilização dos animais para abate.
C direciona parte da verba do ministério da agricultura para a ADAF.
D restringe a utilização de agrotóxicos em pastagens.
E regula o transporte de animais para abate.

Legislação Federal Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) - Agente Fiscal - Agronomia - Instituto AOCP (2018)

A aquisição de sementes de boa qualidade genética, com bons atributos físicos, fisiológicos e sanitários, é de fundamental importância na busca de resultados satisfatórios nas lavouras instaladas. Considerando a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Semente genética; semente básica; semente certificada de primeira geração – C1; semente certificada de segunda geração C2; planta básica; planta matriz e muda certificada são as categorias consideradas no processo de certificação.
B Semente genérica; semente genérica modificada; semente testada de primeira geração – C1; semente certificada de segunda geração C2; planta básica; planta matriz e muda certificada são as categorias consideradas no processo de certificação.
C Semente genética; semente básica modificada; semente certificada de primeira ordem; semente certificada de segunda ordem; planta básica; planta matriz e muda certificada são as categorias consideradas no processo de certificação.
D Semente genética primária; semente secundária; semente certificada de primeira geração – C1; semente certificada de segunda geração C2; semente terciária; planta matriz e muda certificada são as categorias consideradas no processo de certificação.
E Semente genérica primária; semente secundária; semente certificada de primeira ordem; semente certificada de segunda ordem; planta básica; planta matriz e muda certificada são consideradas categorias no processo de certificação.