Questões de Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

Limpar Busca

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao instituir o rito para o processo de transição dos servidores em estágio probatório para servidor efetivo, determina que o mesmo será monitorado, quanto a sua aptidão e capacidade, com vista à aquisição da estabilidade, e que serão observados os seguintes quesitos:
I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Disciplina. IV. Relacionamento. V. Pró-atividade.
Quais estão corretos?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I, II e V.
  • D Apenas I, II, III e IV.
  • E I, II, III, IV e V.

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição e, de acordo com a mencionada Lei, a remoção por permuta será precedida de ___________ firmado por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A requerimento
  • B petição
  • C ofício
  • D súmula
  • E procuração

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém é previsto que mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, respeitando o limite da remuneração de até:

  • A Dez por cento.
  • B Quinze por cento.
  • C Vinte por cento.
  • D Vinte e cinco por cento.
  • E Trinta por cento.

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo, que ingressar no serviço público a partir de 01/12/2018, terá direito a perceber um avanço a cada ano de efetivo exercício em função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá um percentual de seu vencimento básico, correspondente a:

  • A Um por cento.
  • B Dois por cento.
  • C Três por cento.
  • D Quatro por cento.
  • E Cinco por cento.

Jussara é funcionária pública do Município de Vila Lângaro e presta serviço no turno da noite, e deste modo faz jus ao adicional noturno que equivale a vinte por cento do vencimento básico do cargo. Para os efeitos do Regime Jurídico do Município, considera-se horário noturno, de acordo com o artigo 91 da referida Lei, trabalhos executados entre:

  • A As 18 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.
  • B As 19 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.
  • C As 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
  • D As 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
  • E As 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.