Questões de Legislação do Município de Sério (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

Limpar Busca

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério


Prefeitura de Sério - Monitor Sócioeducativo - OBJETIVA (2025)

Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas(E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A aquisição de bens imóveis somente poderá se dar por compra e dependerá da prévia autorização da Câmara Municipal.
( ) A administração dos bens municipais é de competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
( ) Os bens públicos municipais são compostos por todos os imóveis que, a qualquer título, pertençam ao Município.

  • A E − C − E.
  • B C − E − C.
  • C C − E − E.
  • D E − C − C.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério | Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério


Prefeitura de Sério - Monitor Sócioeducativo - OBJETIVA (2025)

A respeito da Lei Complementar nº 033/2019 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.
II. Ter idade mínima de dezesseis anos e máxima nos termos estabelecidos para cada cargo de acordo com a complexidade.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Apenas nos itens I e III.
  • D Em todos ositens.