Questões de Legislação do Município de Segredo (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Segredo

Prefeitura de Segredo - Mecânico, Operador de Máquinas, Operário, Pedreiro, Servente e Vigilante - FUNDATEC (2024)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia:

A Conceder anistia.
B Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.
C Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de preservação de serviços e outros.
D Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção de lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndio.
E Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços.

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Prefeitura de Segredo - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO corresponde aos princípios que são base para ministrar o ensino:

A Garantia de padrão de qualidade.
B Valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério municipal, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
C Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
D Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
E Gestão autoritária no ensino público.

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Prefeitura de Segredo - Técnico - Enfermagem - FUNDATEC (2024)

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Segredo sobre a Administração Pública, é correto afirmar que o maior salário municipal, incluídas todas vantagens:

A Poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo privado federal.
B Não poderá ultrapassar 18 vezes o maior salário básico do funcionalismo público municipal.
C Não poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo privado municipal.
D Poderá ultrapassar 20 vezes o menor salário básico do funcionalismo público municipal.
E Não poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo público municipal.

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Prefeitura de Segredo - Técnico - Enfermagem - FUNDATEC (2024)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, a Administração Pública Municipal observará os princípios de:

A Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
B Legalidade, impessoalidade, moralidade e sigilo.
C Pessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade.
D Moralidade, legalidade, exclusividade e publicidade.
E Imparcialidade, legalidade, moralidade e exclusividade.

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Prefeitura de Segredo - Técnico - Enfermagem - FUNDATEC (2024)

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Segredo, o treinamento será denominado:

A Interno, quando limitado aos servidores municipais como público-alvo, e externo, quando estiver aberto a participantes de outras esferas do governo ou do setor privado.
B Externo, quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e interno, quando executado por órgão ou entidade especializada.
C Interno, quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo, quando executado por órgão ou entidade especializada.
D Interno, quando focado em habilidades específicas para departamentos ou setores dentro do Município, e externo, quando abranger temas de desenvolvimento profissional geral em colaboração com organizações externas.
E Interno, quando for realizado exclusivamente online, e externo, quando for presencial, independentemente do local ou do executor.