Questões de Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)


Prefeitura de Ilópolis-2 - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Todos os bens móveis municipais deverão ser __________, e os semoventes e móveis cadastrados, sendo que os móveis serão também numerados, segundo o estabelecido em regulamento.

  • A arquivados
  • B tombados
  • C vendidos
  • D leiloados

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)


Prefeitura de Guadalupe - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

Conforme a Lei Orgânica do Município, com relação às obras e aos serviços municipais, analisar os itens.

I. Nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ser contratado ou ter início sem prévia elaboração do plano respectivo.
II. Nenhuma obra, serviço ou melhoramento, salvo em casos de extrema urgência, será executado sem prévio orçamento de seu custo.
III. As obras públicas deverão ser executadas exclusivamente pela Prefeitura, mediante licitação.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens I e III.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)


Prefeitura de Lapa - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. É exercido pela Prefeitura Municipal. II. É composto por Vereadores eleitos. III. Cada legislatura terá a duração de seis anos.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Apenas nos itens II e III.
  • E Em todos os itens.

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) | Lei nº 3.326 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais


Prefeitura Municipal de Santa Maria - Diversos Cargos - OBJETIVA (2021)

De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:

  • A Abandonar intencionalmente o cargo, caracterizado pelo não comparecimento ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
  • B Reincidir em infração já punida com advertência.
  • C Recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
  • D Deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.
  • E Atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propor, permitir ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Santa Maria | Legislação do Município de Santa Maria


Prefeitura Municipal de Santa Maria - Agente de Processamento - OBJETIVA (2021)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A É garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
  • B A publicação das leis e dos respectivos atos administrativos, exceto os referentes às licitações, far-se-á nos órgãos de imprensa do Município ou por afixação nas sedes da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores.
  • C É vedado ao servidor público municipal o direito de greve.
  • D É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  • E Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.