Questões de Legislação do Município de Porto Xavier (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

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Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante seu tempo de trabalho, está enquadrado na classe “B” da respectiva categoria funcional. No entanto, ao tomar conhecimento da abertura do Concurso Público, decidiu se inscrever para concorrer ao cargo de Contador, uma vez que concluiu sua graduação e possui os requisitos necessários para esse cargo de nível superior. De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município, se Felisberto for aprovado e nomeado para o cargo de Contador, ele será enquadrado:

  • A Na classe “A” da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
  • B Na classe “AB” da respectiva categoria, considerando o tempo de exercício no cargo de Fiscal para fins de promoção.
  • C Na classe “B” da respectiva categoria, pois atualmente está nessa classe em outro cargo.
  • D Na classe “B” da respectiva categoria, tendo em vista que Felisberto já é funcionário público de Porto Xavier
  • E Na classe “C” da respectiva categoria, correspondente aos cargos de nível superior.

Em relação à Promoção, que é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional. ( ) Não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças e afastamentos sem direito à remuneração. ( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. ( ) Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para tratamento de saúde decorrentes de acidente em serviço que excederem de 90 dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

  • A F – F – V – V.
  • B F – V – F – V.
  • C V – F – V – V.
  • D V – F – V – F.
  • E V – V – F – F.

São motivos que prejudicam o merecimento, que é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo; e que consequentemente acarretam a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, EXCETO:

  • A Completar 03 faltas injustificadas ao serviço.
  • B Somar 03 saídas antes do horário marcado para término da jornada.
  • C Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
  • D Somar 02 penalidades de advertência.
  • E Somar 05 atrasos de comparecimento ao serviço.

De acordo com a Lei Orgânica no Município de Porto Xavier, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. No que se refere à eleição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:
I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á em período distintos. II. A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado. III. A posse dar-se-á no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição e acontecerá perante a Câmara de Vereadores.
Quais estão INCORRETAS

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E Apenas I e III.

Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Porto Xavier para o cargo de Fiscal, cuja escolaridade exigida é de Nível Médio:
Luiza tem 16 anos de idade. Bruno tem 19 anos e ainda não fez o seu alistamento militar. Reginaldo tem 21 anos, não votou nas eleições de 2016 e ainda não regularizou. Gustavo tem 30 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.
Supondo que todos possuem escolaridade exigida para o exercício do cargo, quais têm, atualmente,os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal?

  • A Apenas Gustavo.
  • B Apenas Luiza
  • C Apenas Bruno.
  • D Apenas Gustavo e Luiza.
  • E Todos.