Questões de Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante seu tempo de trabalho, está enquadrado na classe “B” da respectiva categoria funcional. No entanto, ao tomar conhecimento da abertura do Concurso Público, decidiu se inscrever para concorrer ao cargo de Contador, uma vez que concluiu sua graduação e possui os requisitos necessários para esse cargo de nível superior. De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município, se Felisberto for aprovado e nomeado para o cargo de Contador, ele será enquadrado:

  • A Na classe “A” da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
  • B Na classe “AB” da respectiva categoria, considerando o tempo de exercício no cargo de Fiscal para fins de promoção.
  • C Na classe “B” da respectiva categoria, pois atualmente está nessa classe em outro cargo.
  • D Na classe “B” da respectiva categoria, tendo em vista que Felisberto já é funcionário público de Porto Xavier
  • E Na classe “C” da respectiva categoria, correspondente aos cargos de nível superior.

Em relação à Promoção, que é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional. ( ) Não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças e afastamentos sem direito à remuneração. ( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. ( ) Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para tratamento de saúde decorrentes de acidente em serviço que excederem de 90 dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

  • A F – F – V – V.
  • B F – V – F – V.
  • C V – F – V – V.
  • D V – F – V – F.
  • E V – V – F – F.

São motivos que prejudicam o merecimento, que é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo; e que consequentemente acarretam a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, EXCETO:

  • A Completar 03 faltas injustificadas ao serviço.
  • B Somar 03 saídas antes do horário marcado para término da jornada.
  • C Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
  • D Somar 02 penalidades de advertência.
  • E Somar 05 atrasos de comparecimento ao serviço.

Promoção é a passagem do Servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:

I. Gerusa se afastou do serviço público, sem direito a remuneração, durante 90 dias.

II. Fernando saiu de licença para tratamento de saúde, por período de tempo que excedeu 90 dias, decorrente de um acidente em serviço.

III. Maria saiu de licença do serviço público por 90 dias, por motivo de doença de uma pessoa de sua família.

Quais são motivos que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas I e III.
  • E I, II e III.

Categoria Funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades e é constituída de padrões e classes. O Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Porto Xavier estabelece que cada categoria funcional terá:

  • A 03 classes, designadas pelas letras A, B e C, sendo esta última a final de carreira.
  • B 04 classes, designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta última a final de carreira.
  • C 05 classes, designadas pelas letras A, AB, B, BC e C, sendo esta última a final de carreira.
  • D 05 classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo esta última a final de carreira.
  • E 06 classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F, sendo esta última a final de carreira.