Questões de Legislação do Município de Paraisópolis (Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais)

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Paraisópolis

Prefeitura de Paraisópolis - Servente - Prova EVO Concursos (2025)

De acordo com a Lei Municipal 27 de 1950, assinale a alternativa abaixo que completa a lacuna na seguinte frase: "Os cargos de carreira serão de provimento efetivo. Os ____________________ serão de provimento efetivo ou em comissão, segundo a lei que os criar".

A empregos de chefia
B empregos isolados
C cargos de chefia
D cargos isolados

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Paraisópolis

Prefeitura de Paraisópolis - Servente - Prova EVO Concursos (2025)

Conforme previsto na lei de número 01 de 1991 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa incorreta:

A Ressalvados os casos previstos nesta Lei, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições e, a quem for investido na função de um deles, exercer a do outro
B São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C Todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição da República e desta Lei.
D São bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam ou venham a pertencer.

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Paraisópolis

Prefeitura de Paraisópolis - Servente - Prova EVO Concursos (2025)

A lei de número 01 de 1991 de Paraisópolis/MG descreve quais são os símbolos do Município de Paraisópolis. São eles:

A a Bandeira, o Brasão e o Emblema
B a Bandeira, o Brasão e a Igreja
C a Bandeira, o Brasão e o Hino
D a Bandeira, o Brasão e o Escudo

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Paraisópolis | Lei nº 27 de 1950 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraisópolis

Prefeitura de Paraisópolis - Técnico Químico - Prova EVO Concursos (2025)

Conforme é previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraisópolis, Classe é:

A um agrupamento de funções que tenham o mesmo padrão de vencimentos
B um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimentos.
C um agrupamento de vencimento da mesma profissão e de padrões diferenciados.
D um agrupamento de funções da mesma profissão e de igual padrão de proventos.

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Paraisópolis | Lei Orgânica do Município de Paraisópolis

Prefeitura de Paraisópolis - Técnico Químico - Prova EVO Concursos (2025)

Com base na Lei Orgânica do Município de Paraisópolis, no que diz respeito ao idoso, ao Município competirá também:

I - Incentivar, nas escolas e na sociedade, o respeito à velhice.
II - Destinar, na forma da Lei, recursos às entidades de amparo à velhice.
III - Transporte gratuito aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

A apenas I está correta
B apenas II está correta
C apenas I e II estão corretas
D todas as afirmativas estão corretas.