Questões de Legislação do Município de Gentil (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil | Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil


Prefeitura de Gentil - Diversos Cargos - OBJETIVA (2024)

De acordo com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo de validade dos concursos públicos será de até:

  • A Um ano, prorrogável uma vez, por igual prazo.
  • B Dois anos, prorrogável uma vez, por metade do prazo.
  • C Um ano, prorrogável uma vez, por metade do prazo.
  • D Dois anos, prorrogável uma vez, por igual prazo.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil | Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil


Prefeitura de Gentil - Diversos Cargos - OBJETIVA (2024)

Fundamentando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada hipótese de vacância de cargo:

  • A Reversão.
  • B Exoneração.
  • C Promoção.
  • D Recondução.

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Prefeitura de Gentil - Diversos Cargos - OBJETIVA (2024)

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende:

  • A Medidas provisórias, indicações e moções.
  • B Decretos legislativos, medidas provisórias e portarias.
  • C Medidas provisórias, ofícios e decretos legislativos.
  • D Leis complementares, portarias e resoluções.

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Prefeitura de Gentil - Diversos Cargos - OBJETIVA (2024)

Baseando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que constituem indenizações ao servidor:

  • A Transporte, auxílio alimentação e funeral.
  • B Ajuda de custo, gratificação natalina e diárias.
  • C Diárias, ajuda de custo e transporte.
  • D Transporte, auxílio moradia e funeral.

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Prefeitura de Gentil - Diversos Cargos - OBJETIVA (2024)

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município:

  • A O Executivo e o Judiciário, independentes e desarmônicos entre si.
  • B O Legislativo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si.
  • C O Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos entre si.
  • D O Executivo e o Legislativo, dependentes e desarmônicos entre si.