Questões de Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Prefeitura de Biguaçu - Coveiro - FURB (2025)

O período mínimo que deve ser respeitado antes de realizar uma exumação em sepultamento de adulto é de:

A Um ano após o sepultamento.
B Dois meses após o sepultamento.
C Três anos após o sepultamento.
D Seis meses após o sepultamento.
E Cinco anos após o sepultamento.

Legislação Municipal Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Prefeitura de Biguaçu - Fiscal de Obras e Posturas - FURB (2025)

Com base na Lei Complementar n.º 273/2023, que trata dos cuidados nas obras e intervenções de engenharia, analise as afirmativas a seguir:

I.A sinalização de advertência de riscos a terceiros é obrigatória em caso de escavações, obras ou demolições, devendo ser providenciada pelo interessado.
II.A preparação de reboco ou argamassas nas vias públicas é sempre proibida, independentemente de qualquer condição.
III.Os espaços públicos deverão ser limpos e desobstruídos imediatamente após a conclusão das respectivas obras.

É correto o que se afirma em:

A II, apenas.
B I e III, apenas.
C I, II e III.
D II e III, apenas.
E I, apenas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Prefeitura de Florianópolis - Auditor Fiscal de Tributos Municipais Auditoria e Fiscalização 1º Dia - FURB (2025)

Identifique, entre as assertivas a seguir, aquela que contém três melhoramentos indicados na legislação municipal para que se considere uma zona como urbana para fins de incidência de IPTU:

A Existência de escola ou posto de saúde a uma distância de 3 quilômetros do imóvel considerado; sistema de esgoto sanitário; abastecimento de água.
B Abastecimento de água; calçamento com canalização de águas pluviais; imóvel com aquecimento de água.
C Existência de escola ou posto da guarda municipal a uma distância de 3 quilômetros do imóvel considerado; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública.
D Meio-fio com canalização de águas pluviais; posto da Policia Militar a uma distância de 3 quilômetros do imóvel considerado; rede de iluminação pública.
E Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; atendimento por transporte público; abastecimento de água.

Legislação Municipal Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Prefeitura de Florianópolis - Auditor Fiscal de Tributos Municipais Tecnologia da Informação 1º Dia - FURB (2025)

Assinale a assertiva que contempla corretamente a situação que depende de ato do Secretário Municipal da Fazenda:

A Atualização da parcela base de calculo do ITBI sujeita à alíquota de 0,5%, para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.
B Fixação de percentual de multa moratória.
C Aprovação de leiaute de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica − NFPS-e.
D Atualização da base de cálculo do IPTU.
E Aprovação de programa de parcelamento.

Legislação Municipal Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

Prefeitura de Florianópolis - Auditor Fiscal de Tributos Municipais Tecnologia da Informação 1º Dia - FURB (2025)

Identifique, entre as assertivas a seguir, aquela que contém três melhoramentos indicados na legislação municipal para que se considere uma zona como urbana para fins de incidência de IPTU:

A Meio-fio com canalização de águas pluviais; posto da Policia Militar a uma distância de 3 quilômetros do imóvel considerado; rede de iluminação pública.
B Existência de escola ou posto de saúde a uma distância de 3 quilômetros do imóvel considerado; sistema de esgoto sanitário; abastecimento de água.
C Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; atendimento por transporte público; abastecimento de água.
D Existência de escola ou posto da guarda municipal a uma distância de 3 quilômetros do imóvel considerado; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública.
E Abastecimento de água; calçamento com canalização de águas pluviais; imóvel com aquecimento de água.