Questões de Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) (Legislação Municipal)

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Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

  • A O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
  • B A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
  • C O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
  • D O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.
  • E O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

De acordo com a Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que institui o estatuto e o plano de carreira para os servidores do magistério público municipal de Blumenau, são atribuições do cargo de coordenador pedagógico:
I- Efetuar registros burocráticos pedagógicos, preenchendo em formulários específicos dados acerca dos conteúdos e atividades ministradas, ocorrências diversas, frequência do aluno, resultado do processo de ensino-aprendizagem, conceitos, notas, entre outros, conforme normas e padrões preestabelecidos. II- Ministrar curso, palestra ou aula de aperfeiçoamento e atualização do corpo docente, realizando-as em serviço, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos profissionais. III- Auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças, no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças e na construção de material didático e brinquedos, garantindo que estes estejam sempre organizados e ao alcance da criança. IV- Organizar e manter atualizada a memória histórica da escola.
Assinale a alternativa correta:

  • A Todas as afirmativas estão corretas.
  • B Apenas as afirmativas I, II, e III estão corretas.
  • C Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  • D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
  • E Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:

  • A O acesso do educando pré-escolar, fundamental e médio.
  • B A oferta de ensino noturno regular adequado às condições do corpo administrativo e docente.
  • C O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
  • D O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
  • E O ensino fundamental é gratuito apenas aos que a ele tiverem acesso na idade própria.

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:
( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal. ( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. ( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde. ( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

  • A V – V – V – V.
  • B V – V – F – V.
  • C V – F – F – F.
  • D V – F – F – V.
  • E F – V – V – F.
À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar nº 660/07, analise os deveres do servidor público e identifique o(s) correto(s):

I- Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato.
II- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III- Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
IV- Fazer pronta comunicação à chefia imediata do motivo de seu não comparecimento ao serviço.
V- Receber presente, comissão ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

Assinale a alternativa correta:
  • A Apenas o dever V está correto.
  • B Apenas os deveres I e II estão corretos.
  • C Apenas os deveres III e IV estão corretos.
  • D Apenas os deveres I, II e V estão corretos.
  • E Os deveres I, II, III, IV e V estão corretos.