Questões de Legislação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Leopoldina (Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo)

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Considerando o Decreto nº 200/2024 – Código de Ética da Ouvidoria Geral do Município, os agentes de ouvidoria NÃO terão como base na sua conduta e atuação o seguinte princípio:

  • A Atuação técnica, empática e parcial.
  • B Defesa dos interesses legítimos dos cidadãos.
  • C Participação social como instrumento de governança pública.
  • D Cortesia e respeito, preservando a dignidade e identidade das pessoas.