Questões de Legislação (Gestão de Pessoas)

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Segundo a Lei das Sociedades por Ações (consolidada até dez/2009), serão classificados no ativo intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, incluindo

  • A ágio na compra de ações.deságio na venda de ações.
  • B deságio na venda de ações.
  • C capital intelectual.
  • D fundo de comércio adquirido.
  • E benfeitorias em propriedades arrendadas.

As definições descritas estão de acordo com o CPC 02 ou Res. 1.120/08 do CFC, exceto:

  • A Moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.
  • B Taxa de fechamento é a taxa de câmbio vigente no momento em que a operação é realizada, ou seja, no momento em que a receita é ganha e ou no momento em que a despesa é gerada.
  • C Itens monetários são aqueles representados por dinheiro ou por direitos a serem recebidos e obrigações a serem liquidadas em dinheiro.
  • D Itens não-monetários são aqueles representados por ativos e passivos que não serão recebidos ou liquidados em dinheiro.
  • E Variação cambial é a diferença resultante da conversão de um valor em uma moeda para um valor em outra moeda, a diferentes taxas cambiais.

De acordo com o CPC-07 (Subvenção e Assistência Governamentais), quando da contabilização, pode-se afirmar:

  • A Uma subvenção governamental pode ser reconhecida como receita, ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições do CPC-07. A subvenção governamental pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
  • B Uma subvenção governamental pode ser reconhecida como receita, ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática. A subvenção governamental deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
  • C Uma subvenção governamental não pode ser reconhecida como receita, ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar. A subvenção governamental deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
  • D Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita, ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições do CPC-07. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
  • E Uma subvenção governamental pode ser reconhecida como uma receita ou despesa ao longo do período confrontada com as despesas ou receitas que pretende compensar, em base sistemática. A subvenção governamental pode eventualmente ser creditada diretamente no patrimônio líquido, desde de que atendidas as exigências do CPC-07.

Como deve ser reconhecido contabilmente uma Subvenção Governamental em forma de Ativo Não Monetário?

  • A Valor Justo
  • B Valor Presente
  • C Valor Presente Líquido
  • D Valor de Mercado
  • E Custo de reposição

Quanto ao CPC-08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, a entidade deve divulgar as seguintes informações, para cada natureza de captação de recursos (títulos patrimoniais ou de dívida):

  • A a identificação de cada processo de captação de recursos, agrupando-os conforme sua natureza; o montante dos custos de transação incorridos em cada processo de captação; o montante de quaisquer prêmios obtidos no processo de captação de recursos, por intermédio da emissão de títulos de dívida ou de valores mobiliários; a taxa de juros efetiva (tir) de cada operação; o montante dos custos de transação e prêmios (se for o caso) a serem apropriados ao resultado em cada período subsequente.
  • B o montante dos custos de transação incorridos em cada processo de captação; o montante de quaisquer prêmios obtidos no processo de captação de recursos, por intermédio da emissão de títulos de dívida ou de valores mobiliários; a taxa de juros nominal (tir) de cada operação; o montante dos custos de transação e prêmios a serem apropriados ao patrimônio líquido; os valores das emissões e os ganhos.
  • C o montante dos custos de transação incorridos em cada processo de captação; a taxa de juros composto de cada operação; o montante dos custos de transação e prêmios (se for o caso) a serem apropriados ao patrimônio líquido.
  • D o montante de quaisquer prêmios obtidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos de dívida ou de valores mobiliários; a taxa de juros nominal de cada operação; e o montante dos custos de transação.
  • E Os custos de transação; os juros compostos das operações; e o retorno sobre o investimento provável.