Questões de Intimação e notificação (Direito Processual Penal) Página 2

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Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Intimação e notificação


Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Oficial de Justiça - IDECAN (2022)

A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano Giuseppe Chiovenda conceitua sentença como “o pronunciamento sobre a demanda de mérito e, mais precisamente, o provimento do juiz que afirma existente ou inexistente a vontade concreta de lei alegada na lide”. De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta sobre como a intimação da sentença penal deverá ser feita.

  • A Ao defensor constituído pelo réu, se este — afiançável, ou não, a infração -, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
  • B Mediante edital, quando o réu se livrar solto, se o réu e o defensor que houver constituido não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça.
  • C Ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
  • D Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando estiver preso,
  • E Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Intimação e notificação


Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Técnico Administrativo - FGV (2022)

Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:

  • A a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos;
  • B o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;
  • C o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente;
  • D o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;
  • E a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.

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Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2022)

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • A não se admitirá a intimação por despacho na petição em que for requerida.
  • B adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, dia e hora para seu prosseguimento, intimando-se as partes por edital.
  • C verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
  • D verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.
  • E quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Sentença e Coisa Julgada | Intimação e notificação | Citação no Processo Penal


Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público - FCC (2022)

Sobre citações, intimações e sentença, é correto:

  • A O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência.
  • B O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional na sequência.
  • C A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado.
  • D O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído.
  • E O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.

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Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2022)

Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.

  • A Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.
  • B É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.
  • C O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.
  • D A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.
  • E É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.