Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir.
A penalidade de advertência reservada consubstancia‑se em anotação em controle específico e sigiloso do CRESS e posterior envio de comunicação oficial ao profissional penalizado, contendo as razões da penalidade e do conteúdo educativo, fundamentado nos princípios éticos e normativos do serviço social.
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir.
A representação, denúncia ou queixa apresentada no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), poderá ser anônima, desde que contenha os seguintes requisitos: nome e qualificação do denunciado; descrição circunstanciada do fato; e prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria.
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir.
O julgamento será realizado pela comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social, em reunião específica para esse fim, que só poderá deliberar com a presença de, no mínimo, quatro membros.
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir.
Na aplicação da pena, serão considerados: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator e as condições em que ocorreu a infração.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, as infrações a este Código podem resultar em penalidades que variam desde multa até a cassação do exercício profissional. A pena de suspensão e a interdição do exercício profissional em todo o território nacional tem o prazo de: