Questões de Gestão Patrimonial (Administração Financeira e Orçamentária)

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Tendo como objeto o patrimônio público, a Contabilidade aplicada ao Setor Público tem como objetivo:

  • A a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.
  • B fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, financeira e econômica.
  • C o que se entende por balanço patrimonial.
  • D os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
  • E prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

A respeito das receitas e das despesas, é correto afirmar que

  • A as amortizações de empréstimos anteriormente concedidos pelo ente constituem despesa de capital.
  • B a amortização de dívida pública contraída pelo ente corresponde a uma transferência de capital.
  • C o deficit do orçamento corrente é despesa de capital.
  • D os juros da dívida pública contraída são classificados como transferência de capital.
  • E a realização de recursos financeiros com a constituição de dívidas é uma despesa corrente.

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

  • A as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.
  • B as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.
  • C as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.
  • D o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.
  • E a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

Conforme o Artigo 50 da Lei Complementar nº 101/00, além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das contas públicas deverá respeitar outras normas, neste artigo determinadas. Em relação as Normas da Escrituração das Contas Públicas desta legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

II. As receitas e despesas de capital e corrente serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

IV. As operações de crédito, os créditos adicionais e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos juntos a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

  • A Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
  • B Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
  • C Apenas as afirmativas I e III estão corretas
  • D As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Leia abaixo o artigo 10 da Lei Complementar nº 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal.


“Art. 10 - A _____ e _____ identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de _____ e _____, para fins de observância da ordem cronológica determinada no artigo 100 da Constituição.”


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

  • A Execução orçamentária/ financeira/ sistema de contabilidade/ administração financeira
  • B Execução orçamentária/ extraorçamentária/ sistema integrado/ administração financeira
  • C Execução extraorçamentária/ financeira/ sistema de contabilidade/ controles financeiros
  • D Execução extratorçamentária/ financeira/ sistema integrado/ controles financeiros