Questões de Fontes de Informação jurídica (Biblioteconomia)

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Uma lei é uma fonte de informação estabelecida por consenso e aprovada por um organismo reconhecido que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou para seus resultados.

  • Certo
  • Errado

O Diário Oficial da União é uma fonte de informação para a busca de legislação federal de hierarquia superior.

  • Certo
  • Errado

A respeito de publicações e documentos normativos adotados em bibliotecas jurídicas, julgue o item a seguir.


O Diário Oficial da União é uma fonte de informação jurídica apresentada em texto original que faz parte da legislação federal de hierarquia superior, estruturando-se em três seções: publicação dos atos normativos de interesse geral; publicação dos atos de interesse dos servidores da administração pública federal; e publicação de contratos (licitação), avisos e editais.

  • Certo
  • Errado

Em relação às fontes de informação do Direito, é correto afirmar que

  • A se trata de informação manifestada exclusivamente por intermédio da legislação e da doutrina.
  • B a doutrina é o conjunto normativo que regula o convívio social, disciplinando relações materiais e, ao mesmo tempo, tutelando direitos imateriais.
  • C a decisão jurídica é um tipo de fonte de informação legislativa definida como o conjunto de princípios expostos nos documentos em que se firmam teorias ou se fazem interpretações das normas.
  • D a legislação é a principal fonte, compreendida como norma geral, escrita, procedente de processo legislativo elaborado por entidade competente.
  • E a jurisprudência não é considerada fonte de informação por estar sujeita à interpretação da aplicação das leis nos julgamentos.
A informação jurídica talvez seja uma das maiores produtoras de documentos no Brasil, por isso a vasta legislação e a jurisprudência estão dispersas em várias bases de dados, banco de dados e portais, hospedados em instituições públicas e privadas. Assinale a alternativa correta quanto ao nome dado ao portal, inaugurado em 30/06/2009, especializado em informação jurídica e legislativa, e que reúne leis, projetos de lei, súmulas, resoluções, acórdãos e jurisprudência, entre outros documentos de órgãos do executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.
  • A Consórcio Biblioteca Digital Jurídica
  • B Lex ML Brasil
  • C Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON)
  • D Imprensa Nacional
  • E DireitoNet