Questões de Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores - Decreto nº 7.304, de 22 de Setembro de 2010 (Princípios, Normas e Atribuições Institucionais)

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Em tema de estrutura organizacional do Ministério das Relações Exteriores, de acordo com o Decreto nº 7.304/10, é órgão de assessoria ao Secretário-Geral:

  • A a Secretaria de Planejamento Diplomático, à qual compete promover a articulação entre o Ministério e o Congresso Nacional;
  • B a Consultoria Jurídica, órgão setorial do Ministério Público da União, à qual compete prestar assessoria em questões de natureza jurídica;
  • C a Secretaria-Geral das Relações Exteriores, à qual compete fiscalizar e avaliar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;
  • D o Departamento de Relações Estratégicas, ao qual compete orientar, coordenar e supervisionar os órgãos do Ministério no exterior;
  • E o Instituto Rio Branco, ao qual compete o recrutamento, a seleção, a formação e o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata.