O programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária. Quando questionados sobre “O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?”, a resposta correspondente ao item da estrutura de classificação é
As classificações orçamentárias da despesa pública organizam os gastos governamentais em categorias específicas para assegurar a transparência e o controle na alocação e execução dos recursos públicos.
Assinale a opção que apresenta uma desvantagem da classificação departamental.
Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir.
A classificação funcional é formada por funções e subfunções: enquanto a função diz respeito ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e deve estar relacionada à missão institucional do órgão de atuação, a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
Segundo a teoria e o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2024), a classificação das despesas orçamentárias por estrutura programática é uma forma de organizar e categorizar as despesas públicas de modo a alinhar o orçamento com os objetivos e metas do governo, facilitando o planejamento, a execução e o controle das políticas públicas. A estrutura programática é composta por diferentes níveis de detalhamento. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada nível ao seu respectivo conceito.
Coluna 1
1. Atividade. 2. Operação especial. 3. Ação. 4. Projeto.
Coluna 2
( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo. ( ) Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. ( ) É o principal classificador do orçamento público federal e representa um conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. ( ) Ação contínua e permanente que resulta na manutenção das ações do governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.
De acordo com a classificação funcional da despesa, não se admite a combinação entre uma função e subfunções que lhe sejam atípicas.