Questões de Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE (Legislação Federal)

A Realizar estudos e projeções da matriz energética brasileira.

B Elaborar e publicar o balanço energético nacional.

C Identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos.

D Realizar estudos para a determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos.

E Desenvolver estudos para incrementar a utilização de carvão mineral e vegetal nacional.

A O prazo de duração da Companhia passa a ser de 30 anos, a partir da data da publicação do Estatuto.

B O capital social da Companhia poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas.

C A Companhia tem sede, foro e escritório central em Brasília/DF, podendo criar filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no País.

D O objeto social da empresa inclui prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural, carvão mineral e vegetal, fontes energéticas renováveis e não renováveis.

E A Companhia não poderá ter suas atividades orientadas pela União, visto que o objeto social da empresa inclui o interesse público que justificou a sua criação.