Questões de Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet (Direito Digital)

Limpar Busca

Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet | Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet


Prefeitura de Rio Negro - Técnico - Informática - OBJETIVA (2025)

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:

  • A A proteção da privacidade e de dados pessoais.
  • B A finalidade social da rede.
  • C O reconhecimento da escala mundial da rede.
  • D A pluralidade e a diversidade.

Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet | Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet


Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Técnico de Representação Judicial Tecnologia da Informação Infraestrutura - UECE-CEV (2025)

De acordo com o Marco Civil da Internet, definido pela Lei 12.965 de 2014, o tempo que as informações do armazenamento de dados sobre as conexões do provedor de acesso Internet deverão ser mantidas é de

  • A 3 meses.
  • B 12 meses.
  • C 6 meses.
  • D 24 meses.
  • E 4 meses.

Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet | Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet


Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) - Perito Criminal Área II - FGV (2025)

De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.

  • A Garantir que os provedores de conexão priorizem serviços de maior demanda para melhorar a experiência do usuário.
  • B Assegurar que os provedores de conexão tratem todos os pacotes de dados da mesma forma, sem discriminação por conteúdo, origem ou destino.
  • C Permitir que os provedores bloqueiem ou restrinjam conteúdos considerados prejudiciais ou ilegais, sem necessidade de ordem judicial.
  • D Priorizar o tráfego de dados relacionado a serviços essenciais, como saúde e segurança pública, em detrimento de outros.
  • E Autorizar os provedores a ajustar velocidades de conexão com base nos planos contratados pelos usuários, mesmo que isso comprometa a neutralidade da rede.

Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet | Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet


Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) - Analista de Sistemas Produção, Redes, Suporte de Banco de Dados e Suporte Sistemas - IBFC (2024)

Assinale a alternativa correta sobre ao que se refere a Lei nº 12.965/2014.

  • A Criação do comitê de desenvolvedores da iniciativa privada
  • B Limitação do tamanho das equipes de desenvolvimento de software
  • C Marco Civil da Internet
  • D Definição da utilização de jogos educativos em ambiente de trabalho

Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet | Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet


Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) - Advogado - IBFC (2024)

Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, assinale a alternativa que não constitui diretriz para a atuação do Poder Público no desenvolvimento da internet no Brasil.

  • A Adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres
  • B Promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes âmbitos federativos e diversos setores da sociedade
  • C Sigilo de dados e de informações públicas
  • D Prestação de serviços públicos de atendimento ao cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso, inclusive remotos