Questões de Decreto nº 371 de 2022 - Código de Ética do Servidor Público do Executivo Municipal de Santa Leopoldina (Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo)

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O Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Decreto Municipal nº 371/2022, NÃO tem por finalidade:

  • A Preservar a reputação do servidor que tenha a sua conduta em consonância com o Código.
  • B Tornar explícitas as normas éticas que regem a conduta dos servidores.
  • C Ampliar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas éticas.
  • D Estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses e restrições às atividades profissionais dos servidores.

Tendo em vista o Decreto Municipal nº 371/2022 – Código de Ética do Servidor Público do Executivo Municipal, acerca dos deveres e vedações dos servidores, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Código permite externar as suas opiniões sobre fatos ocorridos na repartição de maneira anônima.
( ) O Código autoriza comunicar a seus superiores ato contrário ao interesse público.
( ) O Código concede permissão para agir com força excessiva no exercício de suas funções.

  • A C - E - C.
  • B E - C - E.
  • C E - C - C.
  • D C - E - E.