Questões de Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) (Legislação Federal)

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Com base no Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e algumas de suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Responsável pela Unidade Familiar. (2) Responsável Familiar. (3) Responsável Legal.
( ) Indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico quando não houver morador caracterizado como responsável familiar.

( ) Pessoa responsável por prestar as informações ao CadÚnico em nome da família.

( ) Indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.

  • A 3 − 1 − 2.
  • B 2 − 3 − 1.
  • C 1 − 2 − 3.
  • D 3 − 2 − 1.

O Cadastro Único é fundamental para garantir o acesso a políticas públicas destinadas a famílias de baixa renda. Sobre os documentos exigidos para o cadastramento, é correto afirmar que:

  • A Apenas o CPF do responsável pela família é solicitado durante o processo.
  • B É imprescindível apresentar o título de eleitor de todos os membros familiares.
  • C Os CPFs de todos os integrantes do núcleo familiar devem ser apresentados, juntamente com um comprovante de residência.
  • D O comprovante de residência aceito deve obrigatoriamente ser uma conta de luz.
  • E Os documentos dos membros familiares são opcionais no momento do cadastramento.

O Cadastro Único desempenha um papel estratégico na definição de políticas públicas para famílias de baixa renda. Com base em suas finalidades, assinale a alternativa correta:

  • A É utilizado exclusivamente pelo governo federal para a gestão de programas sociais.
  • B Aplica-se apenas à concessão do Programa Bolsa Faculdade.
  • C Não contempla a Tarifa Social de Energia Elétrica, sendo necessário outro sistema para tal.
  • D É utilizado apenas para identificar famílias em situação de vulnerabilidade, sem conexão com programas habitacionais.
  • E É uma ferramenta usada como critério de inclusão em programas sociais de diferentes esferas, como o Minha Casa Minha Vida e o Auxílio Gás.

O Cadastro Único é um instrumento que organiza dados de famílias em situação de vulnerabilidade social para acesso a programas e benefícios. Qual alternativa apresenta corretamente um benefício que tem vínculo com o Cadastro Único?

  • A Programa de Financiamento do Empreendedor (PFE).
  • B Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
  • C Carteira da Pessoa Idosa.
  • D Seguro-Desemprego.
  • E Programa Nacional de Suplementação Escolar (PNSE).

O conceito de família de baixa renda é utilizado para determinar a elegibilidade a diversos programas sociais no Brasil. Segundo o Governo Federal, como é definida uma família de baixa renda:

  • A Aquela cuja renda mensal total não ultrapassa dois salários mínimos.
  • B Aquela cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo.
  • C Qualquer família que resida em áreas de vulnerabilidade social, independentemente da renda.
  • D Famílias compostas por, no máximo, cinco pessoas, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
  • E Todas as famílias cadastradas no Cadastro Único, independentemente da renda per capita.