Questões de Decreto 6.703 de 2008 - Estratégia Nacional de Defesa (Legislação Federal)

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Leia o trecho a seguir.

A Estratégia Nacional de Defesa, encaminhada, em 22 de julho de 2020, para apreciação do Congresso Nacional, resume-se em preparar e aplicar o Poder Nacional, considerando os meios, os óbices e os fins a atingir, para conquistar e manter os objetivos da Política Nacional de Defesa. Para tanto, estabelece as Capacidades Nacionais De Defesa (CND) como sendo aquelas compostas por diferentes parcelas das expressões do Poder Nacional. Elas são implementadas por intermédio da participação coordenada e sinérgica de órgãos governamentais e, quando pertinente, de entes privados orientados para a defesa e para a segurança em seu sentido mais amplo.

MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa.  Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2020.


Relacione os diferentes conceitos de capacidades nacionais de defesa às suas respectivas características.


1. Capacidade de Mobilização.

2. Capacidade de Dissuasão.

3. Capacidade de Mobilidade Estratégica.

4. Capacidade de Pronta-resposta.


(   ) Configura-se como fator essencial para a Segurança Nacional, na medida em que tem como propósito desestimular possíveis agressões. Sustenta-se nas condições que possui a Nação de congregar e aplicar sua Capacidade de Proteção e de Pronta-resposta, no caso de eventuais ações hostis contra a soberania e os legítimos interesses do Brasil.

(   ) Inclui diversos elementos do Poder Nacional e visa prevenir o agravamento de uma situação de crise ou encerrar, de forma célere, uma contenda já deflagrada, evitando o engajamento do País em um conflito armado prolongado. 

(   ) Refere-se à condição de que dispõe a infraestrutura logística de transporte do País, de capacidade multimodal e de meios de transporte, que permitam às Forças Armadas deslocar-se, rapidamente, para a área de emprego, no território nacional ou no exterior, quando assim impuser a defesa dos interesses nacionais. 

(   ) No nível nacional complementa a logística nacional, com o propósito de capacitar o Poder Nacional a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, para fazer frente a uma situação de crise político-estratégica e, no nível militar, complementa a logística militar com o propósito de preparar a expressão militar para a passagem da estrutura de paz para a estrutura de guerra, para fazer frente a uma situação de emergência decorrente da iminência de concretização ou efetivação de uma hipótese de emprego das Forças Armadas.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

  • A 1 — 3 — 2 — 4.
  • B 1 — 4 — 2 — 3.
  • C 4 — 2 — 3 — 1.
  • D 2 — 4 — 3 — 1.
  • E 4 — 3 — 2 — 1.

Leia o trecho a seguir.

A Amazônia Azul® é a região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira. Pela Amazônia Azul, mais de 95% de nosso comércio exterior trafega e cerca de 95% do petróleo nacional é extraído, sendo, ainda, acervo de incontáveis recursos vivos, minerais e sítios ambientais, com a existência de estratégicos portos, centros industriais e de energia. Mais do que um espaço geográfico, a Amazônia Azul deve ser vista como um conceito políticoestratégico remetendo à importância do Poder Marítimo ao Brasil. Ensejada no Atlântico Sul, entorno estratégico estabelecido nos documentos de alto nível, como a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Plano Estratégico da Marinha – PEM 2040, a Amazônia Azul é patrimônio nacional, fonte de riqueza e cobiça, a ser protegido, preservado e explorado, com sustentabilidade. O dinamismo e a evolução de cenários oceanopolíticos e interesses de toda a ordem, demandam, cada vez mais, uma presença robusta da Marinha do Brasil na Amazônia Azul, além do desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle, capazes de enfrentar as ameaças, presentes e futuras.

Marinha do Brasil – Amazônia azul – Página oficial. Disponível em: https://www.mar.mil.br/hotsites/amazonia_azul/


Com relação ao conceito de Amazônia Azul em suas diferentes vertentes, analise as afirmativas a seguir.


I. A Estratégia Nacional de Defesa especifica que as áreas estratégicas marítimas que continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil são a faixa que vai de Santos a Vitória; e a área em torno da foz do rio Amazonas.

II. A defesa marítima, como aqui entendida, é o sentimento de garantia necessária e indispensável a uma sociedade e a cada um dos seus integrantes, contra ameaças de qualquer natureza em períodos de normalidade.

III. Nossa grande dependência do mar faz sobressair talvez nossa maior vulnerabilidade: a proteção da atividade pesqueira. Nosso litoral é sempre procurado por navios de pesca industrial oriundos de diversos países. Nesse sentido, destaca-se o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, localizado em Arraial do Cabo, norte do Estado do Rio de Janeiro, cujos trabalhos são fundamentais para o futuro da vida no mar.


Está correto o que se afirma em 

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Em 1999, a criação do Ministério da Defesa (MD) objetivou adotar um modelo burocrático-organizacional com vistas ao reforço do papel da sociedade brasileira na avaliação e no monitoramento da ação dos militares, de modo a torná-lo um instrumento de desenvolvimento de uma dimensão pública da política de defesa.


Considerando essa meta, avalie as críticas recentes a respeito da realização do objetivo inicial citado, e assinale (V) para a afirmativa verdadeira a (F) para a falsa.


(   ) Ausência de mecanismos de diálogo sistemáticos - como conselhos, canais de consulta e fóruns -, para incorporar a crescente diversificação de ideias e posições da sociedade na formulação da política de defesa.

(   ) Inexistência de concurso público para o provimento de cargos de servidores civis em sua Pasta e de criação de uma carreira de defesa nacional, destinada a cargos civis de analista de defesa, conforme a proposto por vários Ministros da Defesa.

(   ) Falta de menção à criação de quadros para especialistas civis em Defesa no MD nos diferentes documentos de Defesa publicados até hoje, como a Estratégica Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa, entre outros.


As afirmativas são, respectivamente, 

  • A F — F — V.
  • B V — F — V.
  • C F — V — F.
  • D F — V — V.
  • E V — V — F.