Questões de Das Regras Deontológicas Fundamentais (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ética do Advogado | Das Regras Deontológicas Fundamentais

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

O advogado Antônio Carlos ajuizou, em favor de sua cliente Celina, lide manifestamente temerária em face de João. A esse respeito, à luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A A responsabilidade de Antônio Carlos e Celina será solidária, independentemente do intuito de lesar João, parte contrária.
B Não há responsabilidade solidária entre Celina e Antônio Carlos se comprovado que não estavam coligados nos seus intuitos.
C Celina poderá ser responsabilizada se comprovada a violação do dever de cuidado, ao constar como parte autora no processo, ainda que não esteja coligada com seu advogado.
D Caso comprovado que Celina não sabia do conteúdo temerário da lide, Antônio Carlos não poderá ser civilmente responsável de forma isolada, porque a responsabilização do advogado exige participação dolosa de Celina.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2014)

Fátima é advogada de Carla em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonídio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonídio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito.

Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A A advogada deveria optar por um dos clientes na primeira consulta.
B O litígio envolve interesses irremediavelmente conflitantes, o que exige a opção do advogado
C A conciliação purga o confronto de interesses entre os clientes da advogada.
D O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2014)

Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta.
Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.
B A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo.
C A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.
D A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2013)

José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter.

Nos termos do Código de Ética, deve o advogado

A buscar a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.
B abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.
C entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação ao ex adverso.
D participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contrária.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2013)

João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão.

Nos termos do Código de Ética, o advogado deve

A ignorar a comunicação porque são separadas as atividades de advogado e fazendeiro.
B deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
C atuar como advogado na defesa da situação considerada irregular, ignorando as acusações.
D defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e costumeiras.