Questões de Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CNCGJ (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Jorge, juiz de paz designado para um subdistrito da capital do estado do Rio de Janeiro, foi convidado a celebrar, em abril de 2017, a cerimônia de casamento de um casal de amigos na pequena cidade de onde saiu, anos antes, para estudar. Tendo por cenário essa historieta e, com base no que determina a legislação pertinente, assinale a alternativa correta.

  • A Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização a esse mesmo Presidente para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias corridos.
  • B Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização a esse mesmo Presidente para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$51,00 (cinquenta e um reais) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, meio salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 4 (quatro) dias corridos.
  • C Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização ao Corregedor-Geral de Justiça para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias corridos.
  • D Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar autorização ao Corregedor-Geral de Justiça para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$51,00 (cinquenta e um reais) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, meio salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 4 (quatro) dias corridos.
  • E Jorge, juiz de paz nomeado pelo Governador fluminense, deverá solicitar autorização ao Presidente do Tribunal de Justiça para realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) pelo processo de habilitação e reembolso de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias corridos.

A gerência de cada cartório judicial deve atender aos seguintes objetivos:

  • A fortalecer a função de chefia e liderança do escrivão;
  • B instituir a metodologia de trabalho mais adequada a cada atividade cartorária, evitando, sempre que possível, a sua unificação;
  • C detalhar os procedimentos a serem adotados nas diversas áreas de aplicação dos serviços judiciais, de modo que sua complexidade seja compatível com a complexidade das relações sociais;
  • D aperfeiçoar os atos ordinatórios e decisórios do Juiz de Direito nos planos qualitativo e quantitativo;
  • E aprimorar a qualidade de vida dos servidores, zelando para que o número de interrupções diárias dos serviços judiciais não comprometam o atendimento ao público.

É correto afirmar, em relação aos psicólogos judiciais, que estão:

  • A hierarquicamente subordinados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos;
  • B tecnicamente vinculados à Corregedoria Geral da Justiça, incluindo as diretrizes de atuação que venha a estabelecer;
  • C exclusivamente vinculados, no desempenho de suas atribuições, ao Código de Ética da Corregedoria Geral da Justiça;
  • D vinculados ao plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral da Justiça;
  • E proibidos de realizar e colaborar com pesquisas, programas e atividades relacionadas à prática profissional dos psicólogos, isso em razão do sigilo das informações ao seu dispor.

Em relação ao assistente social judicial, é correto afirmar que:

  • A está hierarquicamente subordinado ao Juiz de Direito;
  • B está hierarquicamente subordinado ao Corregedor-Geral da Justiça;
  • C está hierarquicamente subordinado ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais;
  • D deve observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, com aprovação do respectivo Juiz de Direito;
  • E deve observar as diretrizes técnicas fixadas pelo respectivo Juiz de Direito, com aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:

  • A somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;
  • B poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;
  • C ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;
  • D deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;
  • E deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.