Questões de Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, na hipótese de lavratura de testamento público em cartório de notas localizado nesse estado, antes da morte do testador, cópia do testamento poderá ser fornecida

  • A ao testador e ao cônjuge ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.
  • B a qualquer pessoa, sem necessidade de apresentação de motivos.
  • C a qualquer pessoa, desde que mediante motivos justificados.
  • D ao testador ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.
  • E ao testador e aos herdeiros ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.

Suponha que seja levada ao cartório, para autenticação, cópia acompanhada do original de um documento escrito no Egito, em língua árabe, da qual o tabelião não tem qualquer conhecimento. Nessa situação, conforme o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, o tabelião pode autenticar a cópia,

  • A desde que seja apresentada a tradução para o português, ainda que por tradutor não juramentado.
  • B se o documento for ratificado pela embaixada ou por consulado do Egito no Brasil.
  • C desde que o interessado a assine, com afirmação de que seja verdadeira.
  • D já que não há requisitos a serem cumpridos.
  • E desde que extraia ele mesmo uma cópia do documento.

Considere que determinado tabelião de um cartório de notas localizado no estado do Piauí tenha recebido, para reconhecimento de firma, um documento assinado por uma pessoa que se tenha declarado sócio-diretor e representante de determinada pessoa jurídica. Nessa situação, o tabelião poderá reconhecer a firma na qualidade de representação,

  • A desde que o documento esteja acompanhado do contrato social que indique os poderes de representação do signatário.
  • B desde que o documento esteja acompanhado de certidão que, emitida pelo órgão de registro de comércio do estado do Piauí, ateste os poderes de representação do signatário.
  • C independentemente de qualquer requisito.
  • D desde que o documento esteja acompanhado de certidão que, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, ateste os poderes de representação do signatário.
  • E desde que o documento esteja acompanhado de certidão que, emitida pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, ateste os poderes de representação do signatário.

Consoante dispõe o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, se o apresentante de um título para protesto, por má-fé, fornecer o endereço reconhecidamente errado do devedor, o tabelião deve

  • A requerer às autoridades tributárias o endereço fiscal e fazer a intimação no endereço correto, sem informar o apresentante.
  • B comunicar o fato ao juiz corregedor
  • C comunicar o fato à autoridade policial.
  • D devolver o título ao apresentante e determinar a imediata correção do endereço.
  • E requerer às autoridades tributárias o endereço fiscal e retificar o endereço no título, sem informar o apresentante.

Determinado título foi protocolado para protesto em 9/9/2013, segunda-feira, no serviço de distribuição de títulos de um município e enviado ao devido cartório de protesto em 10/9/2013, terça-feira. Por questões de logística, a intimação somente ocorreu em 16/9/2013, segunda-feira, véspera de feriado municipal.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, é correto afirmar que o tabelião poderia lavrar o protesto após o final do expediente de

  • A 13/9/2013, sexta-feira.
  • B 18/9/2013, quarta-feira.
  • C 19/9/2013, quinta-feira.
  • D 20/9/2013, sexta-feira.
  • E 12/9/2013, quinta-feira.