Questões de Classificação das Constituições (Direito Constitucional) Página 11

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Direito Constitucional Classificação das Constituições | Teoria da Constituição


Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional - FUMARC (2023)

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as suas normas, é CORRETO afirmar:

  • A É constituição normativa, cujas normas são, em regra, de eficácia plena, direta e imediata.
  • B Não possui cláusulas pétreas que limitem sua alteração pelo Congresso Nacional, desde que observado o Processo Legislativo.
  • C Pode sofrer alteração por Emenda, qualquer que seja o objeto, por autorizar o exercício do poder constituinte derivado.
  • D Trata-se de constituição normativa, sujeitando todas as funções de Estado, mas que autoriza sua própria alteração sem qualquer limitação.

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Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás - Procurador Jurídico - Quadrix (2023)

A respeito dos conceitos, dos elementos e das classificações das constituições, julgue os itens seguintes.

I No sentido sociológico, segundo Ferdinand Lassalle, a constituição deve ser entendida como uma decisão política fundamental, tomada pelo titular do poder constituinte. II Com relação ao modo de elaboração, a constituição dogmática se apresenta como produto da lenta e contínua síntese da história e das tradições de um determinado povo. III As disposições constitucionais transitórias são exemplos de elementos formais de aplicabilidade da constituição. IV O legislador constituinte de 1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu a Constituição da República Federativa do Brasil como rígida.

A quantidade de itens certos é igual a 

  • A 0.
  • B 1.
  • C 2.
  • D 3.
  • E 4.

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Prefeitura Municipal de Cuiabá - Analista Jurídico - IBFC (2023)

Os doutrinadores abordam diversas concepções ou conceitos de Constituição. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Constituição também pode ser definida tomando-se o sentido material e formal. Do ponto de vista material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico. ( ) Ferdinand Lassale aborda o sentido sociológico da Constituição, no qual defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. ( ) Hans Kelsen é o representante do sentido político da Constituição, que distingue Constituição (decisão política fundamental) de lei constitucional. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
  • A V - V - V
  • B V - F - V
  • C F - F - V
  • D V - V - F

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Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

A Constituição da República de 1988 pode ser classificada como
  • A rígida, escrita e promulgada.
  • B semirrígida, escrita e promulgada.
  • C flexível, escrita e promulgada.
  • D semirrígida, escrita e outorgada.

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Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia - Instituto AOCP (2023)

Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • A Quanto à origem, é outorgada porque foi eleita diretamente pelo povo, sendo, assim, democrática. 
  • B Quanto à extensão, é sintética, visto que é enxuta e não tece minúcias, motivo pelo qual é mais duradoura. 
  • C Quanto ao modo de elaboração, é dogmática porque se baseia em teorias, planos e sistemas prévios e foi criada de uma só vez por uma Assembleia Constituinte.
  • D Quanto à alterabilidade, é imutável porque algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso do que aquele exigido para as leis infraconstitucionais. 
  • E Quanto à dogmática, é ortodoxa porque é formada por ideologias distintas que se unem em um mesmo contexto.