Questões de Baixa e Alienação (Administração de Recursos Materiais)

A Gestão Patrimonial compreende as atividades de tombamento, registro, guarda, controle, movimentação, preservação, baixa, incorporação e inventário de bens móveis, provenientes de aquisição no mercado interno e externo, e de doações, que incorporam o acervo patrimonial móvel de uma unidade gestora. Observe os seguintes conceitos:

I. É o procedimento administrativo que consiste em cadastrar no patrimônio do Órgão as características, especificações, número de tombamento, valor de aquisição e demais informações sobre um bem adquirido. 

II. É o procedimento administrativo que consiste em identificar cada material permanente com um número único de registro patrimonial.

III. É o ato de Registro Patrimonial do material adquirido em sistema manual ou informatizado de controle patrimonial e a consequente variação positiva do patrimônio do Órgão.

Os conceitos referem-se, respectivamente a:

Bens duráveis e patrimoniais são aqueles que possuem vida útil prolongada e representam valor para a instituição. Esses bens exigem cuidados especiais de manuseio, limpeza e conservação para garantir sua durabilidade e bom funcionamento. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

1. (_) Bens patrimoniais, como móveis e equipamentos, devem ser utilizados apenas para fins pessoais dos funcionários, visando o conforto e a praticidade no ambiente de trabalho.
2. (_) A limpeza de bens duráveis e patrimoniais deve ser feita de acordo com as instruções do fabricante, utilizando produtos e técnicas adequadas para cada material.
3. (_) É importante registrar a entrada e saída de bens patrimoniais, controlando seu uso e localização para evitar perdas e extravios.
4. (_) A manutenção preventiva de bens duráveis, como computadores e impressoras, garante seu bom funcionamento e prolonga sua vida útil.

A sequência está correta em

A gestão patrimonial envolve o tombamento de bens. O tombamento é o processo de:

O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela Administração Federal, Estadual e Municipal.
(IPHAN, 2024.)

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 25/1937, acerca dos efeitos do tombamento:

Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. 

Nos casos de contratos de compra e venda de material de escritório em geral firmados entre empresas situadas em unidades federativas distintas, a totalidade do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será recolhida pela empresa vendedora junto ao governo do estado onde se localiza a sede da empresa.