Questões de Avaliação de Impactos Ambientais - AIA (Engenharia Ambiental e Sanitária)

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Analise as afirmativas a seguir:


I. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como as áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.


Marque a alternativa CORRETA:

  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.

De acordo com Resolução CONAMA Nº 1, de 23 de janeiro de 1986, a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental é obrigatória para as seguintes atividades, dentre outras:
I - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW. II - Estradas de rodagem de qualquer porte. III - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão). IV - Distritos industriais e zonas estritamente residenciais.
Estão corretas:

  • A somente I e II.
  • B somente I e III.
  • C somente I e IV.
  • D somente II e III.
  • E somente III e IV.

Escolha a alternativa que contempla alguns dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:
I - Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. II - Incentivos à produção, e a instalação de equipamentos utilizando combustíveis fósseis. III - Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. IV - Avaliação de impactos ambientais
Estão corretas:

  • A somente I, II e III.
  • B somente II, III e IV.
  • C somente I, III e IV.
  • D somente III e IV.
  • E somente I e III.

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA), o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. No entanto, o estudo de impacto ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas, EXCETO:

  • A diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
  • B análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.
  • C definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos.
  • D elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento.
  • E análise da qualidade da água dos mananciais, poços e águas de chuva da área de projeto.

Sobre a avaliação dos impactos ambientais (AIA) analise os itens a seguir:


I - A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) não é um instrumento de decisão, mas sim, de fornecimento de subsídios para o processo de tomada de decisão.

II - Seu propósito é suprir informações por meio do exame sistemático das atividades do projeto. Isto permite maximizar os benefícios, considerando os fatores saúde, bem-estar humano, meio ambiente e elementos dinâmicos no estudo para avaliação.

III - Com a avaliação de impactos ambientais pode-se exigir para todos os empreendimentos com potencial impactante, a observação de pontos que possibilite a harmonização da relação do homem com o ambiente, disciplinando a ação humana e impondo limites à utilização dos recursos naturais.

Está CORRETO o que se afirma em:

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I, II e III.
  • D Nenhuma das alternativas.