Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

A Turma
B Tribunal Pleno
C Órgão Especial
D Seção Especializada em Dissídios Individuais
E Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Técnico - Programaçao - CESPE/CEBRASPE (2024)

A Secretaria do TST é dirigida pelo

A diretor-geral, bacharel em direito, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.
B diretor-geral, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.
C diretor-geral, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos e judiciários do tribunal.
D secretário-geral judiciário, bacharel em direito, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.
E secretário-geral judiciário, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos e judiciários do tribunal.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Ato Conjunto nº 10/Tst.Csjt, de 2010 - transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os TRTs e o TST e dá outras providências

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca do plenário eletrônico no âmbito do TST, julgue os itens a seguir.

I Os processos a serem apreciados pela Seção de Dissídios Coletivos ficam excluídos do plenário eletrônico.

II As sessões presenciais e virtuais dos órgãos judicantes poderão ser publicadas na mesma pauta, respeitado o prazo de, no mínimo, 5 dias úteis entre a data da sua publicação no diário eletrônico da justiça do trabalho e o início do julgamento.

III Havendo pedido de sustentação oral relativo a processos pautados, esses processos serão automaticamente excluídos do ambiente eletrônico e remetidos à sessão presencial, desde que a sustentação seja requerida em até 24 horas antes do início da sessão virtual.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo

A presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
B presidente da República após aprovação pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
C presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
D presidente do Supremo Tribunal Federal após aprovação pela maioria simples de seus membros.
E presidente do Supremo Tribunal Federal após aprovação do Conselho Nacional de Justiça.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma

A obrigatória nos processos oriundos de ações originárias propostas pelo próprio MPT.
B facultativa quando houver interesse de incapaz.
C facultativa quando uma das partes for Estado estrangeiro.
D obrigatória quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público.
E obrigatória, por iniciativa do relator, quando pela relevância da matéria, for recomendada a prévia manifestação do MPT.