Questões de Lei 1.236 de 1997 - Remunerac?a?o do Pessoal da Poli?cia Militar do Estado do Acre (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Acre | Lei 1.236 de 1997 - Remunerac?a?o do Pessoal da Poli?cia Militar do Estado do Acre

De acordo com a Lei n° 1.236/1997, que trata da Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre, é correto afirmar que o:

A soldo é a parte básica dos vencimentos inerentes ao posto ou à graduação do policial militar da ativa.
B soldo é a soma dos vencimentos e indenizações inerentes ao posto ou à graduação do policial militar da ativa.
C policial militar no exercício de cargo ou comissão cujo desempenho seja privativo do posto ou graduação superior ao seu, percebe um acréscimo de cinqüenta por cento em seu soldo.
D policial militar, considerado desaparecido ou extraviado em caso de calamidade pública, em viagem, no desempenho de qualquer serviço ou operação policial militar, terá o soldo suspenso.
E soldo do policial militar é redutível, nos casos especificamente previstos em lei.

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca das gratificações dos policiais militares, conforme a Lei n° 1.236/1997, assinale a assertiva correta.

A A gratificação de tempo de serviço é devida ao policial militar por triênio de tempo de efetivo serviço prestado.
B A gratificação de atividade integral e exclusiva é devida ao policial militar no montante de sessenta porcento.
C O direito à gratificação começa no dia seguinte em que o policial militar completar cada triênio, computado na forma da legislação vigente e reconhecido mediante publicação em boletim da corporação.
D Ao policial militar que possuir mais de um curso de formação, som ente será atribuída a gratificação de maior valor percentual.
E A gratificação de instrução será devida, por aula, aos policiais militares e civis que exerçam o magistério na Polícia Militar, durante a realização de cursos ou estágios policiais militares, no valor correspondente a cinco por cento da base de cálculo do posto de coronel PM.

Acerca das indenizações dos policiais militares, conforme a Lei n° 1.236/1997, assinale a assertiva correta.

A Indenização é o quantitativo em dinheiro, após a devida tributação, devido ao policial militar para ressarcimento de despesas impostas pelo exercício de sua atividade.
B A ajuda de custo, preferencialmente, será paga ao final da viagem do servidor militar.
C As indenizações compreendem diárias, ajudas de custo, auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
D A ajuda de custo é a indenização para custeio de despesas de viagem, mudança e instalação, exceto as de transporte, paga adiantadamente ao policial militar salvo interesse do mesmo em recebê-la no destino.
E Aos alunos, dos cursos de formação, realizados fora do Estado, e dos cursos de aperfeiçoamento, realizados dentro do Estado, será atribuída trimestralmente, uma bolsa de estudo no valor de setenta e cinco Unidades de Padrão Fiscal - UPF.