Questão 20 Comentada - Prefeitura Municipal de Vila Valério - Fiscal de Obras - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (2023)

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério | Lei Complementar nº 16 de 2006 - Código de Obras e Edificações do Município de Vila Valério


Prefeitura Municipal de Vila Valério - Fiscal de Obras - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (2023)

De acordo com o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 16/2006 de Vila Valério/ES, para embargar uma obra, deverá o fiscal ou funcionário credenciado pela Prefeitura Municipal:
  • A Lavrar o auto de infração, com multa.
  • B Solicitar a demolição da obra.
  • C Lavrar o Auto de Embargo.
  • D Realizar uma advertência verbal ao proprietário.

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