Questão 25 Comentada - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

Documento falso e documento falsificado são conceitos distintos: no primeiro, o suporte no qual estão inseridas as informações não é autêntico; no segundo, o suporte é autêntico, mas materialmente adulterado.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 25 - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

A questão versou sobre noções de Direito Penal, especificamente sobre a distinção entre falsidade material e falsidade ideológica, conforme entendimento do doutrinador Cezar Roberto Bitencourt. A banca apresenta uma definição clara dos conceitos: documento falso e documento falsificado. Documento falso, segundo a banca, é aquele cujo suporte não é autêntico, caracterizando-se pela criação de um documento inexistente ou pela alteração de um documento existente. A banca relaciona o documento fa...

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