Questão 87 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2011)

Organização da Justiça Militar da União Do Superior Tribunal Militar


Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2011)

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.



De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz-auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 87 - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2011)

O gabarito da questão está correto. De acordo com a legislação pertinente, não há impedimento legal que impeça um juiz-auditor do Superior Tribunal Militar (STM) de servir em conjunto com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar (MPM). As regras de impedimento e suspeição no âmbito da Justiça Militar são específicas e não contemplam essa situação familiar como impeditiva.

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