Questão 49 Comentada - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Enfermeiro - Geral - UNIFESP (2018)

O art. 17 da Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso diz: ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:


I. pelo curador, quando o idoso for interditado;

II. pela sociedade, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

III. pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

IV. pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.


Assinale a alternativa correta:

  • A Somente os itens II e III são verdadeiros.
  • B Somente os itens I, II e IV são verdadeiros.
  • C Somente os itens I e III são verdadeiros.
  • D Somente os itens II e IV são verdadeiros.
  • E Somente os itens III e IV são verdadeiros.