Questão 97 Comentada - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista de Processos Organizacionais - Direito - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

À luz dos fundamentos do direito internacional privado e da aplicação do direito estrangeiro segundo o ordenamento brasileiro, julgue os itens a seguir.


I O Estado pode engajar-se em uma relação jusprivatista com conexão internacional, sujeitando-se às regras do direito internacional privado sem, contudo, beneficiar-se de privilégios decorrentes de sua qualidade de ente soberano.

II A autoridade judiciária nacional poderá aplicar, de ofício, o direito estrangeiro, desde que este se imponha por força própria.

III Em respeito à soberania estatal, o direito adquirido sob o respaldo de um ordenamento jurídico estrangeiro acompanha a pessoa física em outro Estado, independentemente de qualquer condição ou ressalva de ordem pública.

IV Um dos fatores fundamentais para o direito internacional privado é a existência de uma sociedade transnacional, dentro da qual se desenvolvem relações entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas a diferentes sistemas jurídicos nacionais.


Estão certos apenas os itens

  • A I e III.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D II e IV.