A Lei Complementar n° 004/2012 institui o Plano Diretor Municipal de Santa Teresa/ES e informa sobre as diretrizes da Política de Meio Ambiente, a qual deverá:
- A Estimular ao uso de fontes de energia com maior potencial poluidor.
- B Proporcionar a redução da educação ambiental.
- C Aumentar os ricos socioambientais.
- D Reduzir os níveis de poluição visual, sonora, do ar, das águas e dos solos.