De acordo com a Lei de Organização Judiciária, é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado:
- A o Tribunal de Alçada.
- B o Juiz do Trabalho.
- C o Tribunal do Júri.
- D a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa.
- E o Governador do Estado.