Questão 46 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2025)

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual | Ministério Público no Processo Civil


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2025)

Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo

  • A Procurador Geral da República.
  • B Conselho Nacional do Ministério Público.
  • C Procurador Geral de Justiça do órgão suscitado.
  • D Procurador Geral de Justiça do órgão suscitante.
  • E Superior Tribunal de Justiça.

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