Questão 97 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2011)

Leia as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta, tendo em conta a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais Provimentos acerca dos registros públicos:

  • A É facultada a oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais, observados os requisitos de lei.
  • B É de noventa dias o prazo de validade das certidões reais e pessoais reipersecutórias e ônus reais relativas à imóvel, expedidas pelos Oficiais de Registro de Imóveis.
  • C É inexigível a prova de quitação de tributos federais para fins de averbação construções.
  • D Faculta-se a prática de atos notariais fora da circunscrição geográfica para a qual o tabelião recebeu delegação, bem como a instalação de sucursal ou de posto avançado fora da sede do serviço notarial.