Questão 29 Comentada - Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas - Procurador Jurídico - FUNCERN (2024)

De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser convocada

  • A a pedido do Vice-prefeito.
  • B a pedido de Secretário do Executivo Municipal.
  • C a requerimento de, no mínimo, um terço dos Vereadores.
  • D a requerimento de, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado do Município.