Questão 62 Comentada - Banco do Estado do Espírito Santo - Técnico Bancário - FGV (2018)

Uma das garantias ao cumprimento de um contrato celebrado no âmbito do Sistema de Financiamento

I.obiliário (SFI) é a alienação fiduciária. Sobre o instituto e suas disposições legais, analise as afirmativas a seguir.
I. Por meio da alienação fiduciária o devedor, ou fiduciante, com a finalidade de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de bem imóvel.

II. A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no SF

I.

II.. Constitui-se a propriedade fiduciária de bem imóvel através do registro do contrato que lhe serve de título no competente Registro de Imóveis.
Está correto o que se afirma em:
  • A somente I;
  • B somente II;
  • C somente I e III;
  • D somente II e III;
  • E I, II e III.

Gabarito comentado da Questão 62 - Banco do Estado do Espírito Santo - Técnico Bancário - FGV (2018)

A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita por um devedor ao credor de propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível ou de um bem imóvel, como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplente da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida “Ao ser contratada a alienação fiduciária, o devedor-fiduciante transmite a propriedade ao credor-fiduciário e, por esse meio, demite-se do seu direito de propriedade; em deco...

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