Questão 142 Comentada - Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2015)

Direito Internacional Privado Direito Civil Internacional | Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. Emancipação


Advocacia Geral da União (AGU) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Esta questão pode estar desatualizada.
Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.


O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.
  • Certo
  • Errado

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