Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, constata-se que:
- A o documento oferecido para prova, no processo, só será aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.
- B outras exceções, além das referentes à suspeição e à competência, não podem ser opostas com suspensão do feito.
- C a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1o ), referindo-se à incompetência territorial.
- D a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.
- E apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista ao excepto por 48 horas improrrogáveis.