Questão 22 Comentada - Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Fisioterapeuta - OBJETIVA (2024)

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina


Prefeitura de Santa Leopoldina - Diversos Cargos - OBJETIVA (2024)

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

  • A Resoluções e moções.
  • B Portarias e leis ordinárias.
  • C Decretos legislativos e leis complementares.
  • D Medidas provisórias e resoluções.

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