Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais a serem realizadas em outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. Também foi aprovada a restrição do uso de chatbots humanizados e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais nas redes sociais.
Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br/
A resolução sobre IA objetiva
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A resolução sobre IA objetiva
- A coibir a produção e circulação de deepfakes.
- B restringir o uso de ferramentas de IA simbólica.
- C retomar a veiculação de propagandas eleitorais em mídias tradicionais, como rádio e televisão.
- D proibir o uso de ferramentas de coleta e seleção em bases de dados com fins eleitorais.
- E limitar o uso de assistente virtual programado por AI para divulgação do programa partidário.