Questão 43 do Concurso Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Tarde - FGV (2023)

Assinale a afirmativa que descreve corretamente leis e tratativas diplomáticas que impactaram a manutenção da escravidão em território brasileiro, no decorrer do século XIX.

  • A A Lei do Ventre Livre regulou os castigos físicos aos escravizados e garantiu a imediata independência dos filhos de mulheres escravizadas, que passaram a viver emancipados desde seus nascimentos.
  • B O Tratado de Amizade e Aliança entre Portugal e Inglaterra proibiu o comércio de escravizados entre Portugal e regiões africanas que não fossem suas colônias, visando uma abolição gradual do tráfico.
  • C A Lei Eusébio de Queirós autorizou a apreensão de embarcações brasileiras e estrangeiras que estivessem praticando o comércio de escravizados em territórios brasileiros e estrangeiros.
  • D A Lei Feijó decretou a liberdade de quaisquer escravizados transferidos do Brasil para outros portos do Império Luso, com o intuito de dificultar o tráfico.
  • E O Bill Aberdeen autorizou a marinha inglesa a deter embarcações que estivessem comercializando escravizados, e a prender e julgar os traficantes na corte portuguesa.