Questão 45 Comentada - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AM) - Analista - Controle - ISAE (2011)

Com relação à constituição de Bloco Parlamentar, analise as alternativas a seguir.

I. É vedada a formação de Bloco Parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido o tempo mínimo de três meses de atuação do Bloco para o reconhecimento da legitimidade dos atos praticados em seu nome, sob pena de nulidade e das sanções disciplinares aplicáveis a seus membros.
II. A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido ou que dele se desvincular não poderá constituir ou integrar outro Bloco na mesma sessão legislativa.
III. Os Partidos somente podem integrar no máximo três Blocos Parlamentares.

Assinale:

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • C se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito comentado da Questão 45 - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AM) - Analista - Controle - ISAE (2011)

Analisando as afirmativas com base no Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970, e alterações posteriores) vigente em 2011: Afirmativa I: CORRETA. Conforme o art. 9º, § 4º, do RISF, é vedada a formação de bloco parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido prazo mínimo de três meses para o reconhecimento da legitimidade de seus atos, sob pena de nulidade e sanções disciplinares. Afirmativa II: CORRETA. O art. 9º, § 3º, do RISF estabelece que a agremiação que in...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium