Questão 85 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FEPESE (2012)

Tércio Sampaio Ferraz Júnior analisa o fenômeno jurídico de maneira sistêmica. Para ele, a ciência do direito deve ser percebida como um pensamento tecnológico que dogmatiza os pontos de partida e problematiza a sua aplicabilidade na solução dos confitos. A ciência jurídica, por conseguinte, contém questões dogmáticas e zetéticas. Nesse sentido, quando Ferraz Junior afrma que o direito, como objeto, comporta a investigação flosófca, metodológica e lógica - formal das normas, ele entende que, “desse ponto de vista, o teórico se ocupa com os pressupostos últimos e condicionantes bem como com a crítica dos fundamentos formais e materiais do fenômeno jurídico e do seu conhecimento”.

Essa defnição, encontrada no livro Introdução ao estudo do direito , é classifcada pelo autor como:

  • A zetética analítica pura.
  • B zetética analítica aplicada.
  • C zetética empírica aplicada.
  • D zetética empírica analítica.
  • E zetética empírica pura.

Gabarito comentado da Questão 85 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FEPESE (2012)

A questão aborda a distinção entre as abordagens zetéticas na investigação jurídica, conforme exposto por Tércio Sampaio Ferraz Júnior em A Ciência do Direito. No trecho citado, o autor diferencia a investigação zetética pura, que se despreocupa com a solução de conflitos e se dedica à especulação teórica, da zetética analítica aplicada, que se concentra nos pressupostos lógicos das normas e tem motivação prática. Quando o estudo da Constituição é realizado como forma prescritiva fundamenta...

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