Questão 43 Comentada - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Escriturário - VUNESP (2019)

Um órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércúles, que é servidor público municipal e está no período de estágio probatório. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho estabelece que Hércules

  • A poderá ser cedido ao Estado, mas terá que pedir exoneração do cargo municipal.
  • B não poderá ser cedido ao Estado em razão de estar ainda em estágio probatório.
  • C poderá ser cedido ao Estado, mas seu afastamento suspenderá a contagem do estágio probatório.
  • D poderá ser cedido ao Estado, mas ao retornar ao seu cargo terá que cumprir mais três anos de estágio probatório.
  • E não poderá ser cedido ao Estado, uma vez que a Lei autoriza o afastamento de servidores municipais apenas para outros órgãos do Município.